Rifas ilegais no Brasil: o que são, como funcionam e por que fugir delas

Já viu um panfleto prometendo prêmios incríveis em troca de poucos reais? Essa pode ser uma rifa, mas nem toda rifa é legal. No Brasil, só quem tem autorização da Receita Federal pode organizar sorteios e concursos. Quando isso falta, a prática se torna rifa ilegal e traz sérios riscos.

Por que a lei restringe as rifas?

A regra existe para evitar fraudes e proteger o consumidor. Sem controle, alguém pode tirar vantagem, arrecadar dinheiro sem prestar contas e até usar o dinheiro para atividades ilícitas. Por isso, a Lei nº 5.768/71 e a Portaria da Receita exigem licenciamento, pagamento de impostos e transparência nos resultados.

Como reconhecer uma rifa ilegal?

Preste atenção em alguns sinais simples:

• Não há informação da empresa ou pessoa responsável, como CNPJ ou endereço.
• O preço do bilhete é muito baixo comparado ao valor do prêmio.
• O prazo para compra termina muito próximo da data do sorteio.
• Não há comprovante de registro na Receita ou no site da Caixa.
• Exigem pagamento via transferência direta, pix ou dinheiro vivo, sem oferecer recibo.

Se algum desses pontos aparecer, desconfie. Pergunte a quem está promovendo quem é o responsável legal e solicite o número do processo na Receita. Sem essas informações, a chance de ser uma rifa clandestina é alta.

Consequências para quem organiza

Quem cria uma rifa sem autorização pode ser multado em até 10% do valor arrecadado, além de responder por crime contra a ordem econômica. A polícia pode fechar a operação, confiscar o dinheiro e ainda abrir processo por estelionato se houver promessa de prêmio que não será entregue.

E para quem compra?

O comprador também não está livre de problemas. Se o sorteio for fraudulento, ele perde o valor investido e tem dificuldade para reaver o dinheiro na justiça. Além disso, participar de atividades ilícitas pode gerar dúvidas sobre a sua reputação em bancos e órgãos de crédito.Por isso, antes de comprar um bilhete, verifique a procedência. Se houver alguma dúvida, é melhor evitar.

Dicas para quem quer fazer um sorteio legal

Se a ideia é arrecadar fundos para uma causa ou evento, siga estes passos básicos:

1. Registre a atividade na Receita Federal e obtenha o número de inscrição.
2. Defina regras claras, com prazo, tipo de prêmio e forma de divulgação dos resultados.
3. Utilize plataformas reconhecidas que já possuam autorização, como sites de sorteios certificados.
4. Emita recibos ou comprovantes de compra para os participantes.
5. Divulgue o sorteio de forma transparente, incluindo o CNPJ da organização.

Seguindo a lei, você evita multas, ganha credibilidade e ainda ajuda a proteger outras pessoas de fraudes.

Em resumo, rifas podem ser uma forma legal e divertida de arrecadar recursos, mas só quando obedecem à legislação. Sempre cheque se há licenciamento, exija comprovantes e, se algo parecer bom demais para ser verdade, desconfie. Assim, você protege seu dinheiro e contribui para um mercado mais seguro.