LGPD

Este documento explica como o Notícias Diárias Brasil cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), aplicável a todos os titulares de dados pessoais no Brasil.

Escopo e Aplicabilidade

O Notícias Diárias Brasil é um portal de notícias informativo que não exige registro de usuários, não armazena bancos de dados de clientes e não coleta informações pessoais para fins comerciais ou de marketing direto. Contudo, por meio de tecnologias como cookies e logs de servidor, podemos coletar dados de acesso automáticos, como endereço IP, tipo de navegador, país e páginas visitadas, exclusivamente para análise de tráfego e melhoria da experiência do usuário.

Seus Direitos Sob a LGPD

Conforme a LGPD, você, como titular de dados, possui os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar os dados pessoais que tratamos;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição;
• Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogar o consentimento, quando aplicável.

Como Nós Cumprimos

O Notícias Diárias Brasil adota medidas técnicas e organizacionais para garantir a proteção dos dados pessoais. Não armazenamos informações pessoais identificáveis em bancos de dados. Os dados coletados automaticamente (como IP e cookies) são mantidos por períodos limitados e anonimizados conforme necessário. Não realizamos transferências internacionais de dados pessoais.

Dados que Processamos

Os dados pessoais que podemos coletar automaticamente incluem:

• Endereço IP (anonimizado após 30 dias)
• Identificador de dispositivo e tipo de navegador
• Localização aproximada (país e cidade)
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Cookies de análise (não rastreiam identidade pessoal)

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados é baseado nos seguintes fundamentos da LGPD:

• Interesse legítimo (melhoria da experiência do usuário e segurança do site);
• Execução de contrato (fornecimento do serviço de notícias);
• Atendimento a obrigação legal (registros de acesso para segurança cibernética).

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma requisição por e-mail para [email protected]. Em sua mensagem, inclua:

1. Seu nome completo;
2. Um documento de identificação (RG ou CPF);
3. A descrição clara do direito que deseja exercer;
4. Seu endereço de e-mail para resposta.

Não exigimos taxas para atender a seus pedidos.

Prazos de Resposta

Responderemos sua solicitação dentro de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de recebimento, conforme exigido pela LGPD. Em casos complexos, poderemos prorrogar por mais 15 dias, informando previamente a razão da extensão.

Política de Não Discriminação

Não negaremos, recusaremos, cobraremos tarifas diferentes ou ofereceremos serviços de qualidade inferior a você por ter exercido seus direitos sob a LGPD.

Atualizações e Alterações

Este documento pode ser atualizado periodicamente. Alterações serão publicadas nesta página com a data de efetivação. Recomendamos que você verifique esta página regularmente para estar ciente de quaisquer mudanças.

Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:

Tiago Figueiredo
Avenida Paulista, 1578 - Bela Vista, São Paulo - SP, 01310-200, Brasil
E-mail: [email protected]

Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd