REFIS 2025: tudo o que você precisa saber para regularizar sua dívida fiscal

Se a sua empresa ou você tem pendências com a Receita Federal, o REFIS (Regime Especial de Facilitação da Recuperação de Créditos Fiscais) pode ser o caminho mais fácil para colocar tudo em ordem. O programa permite parcelar débitos em condições mais suaves, evitando juros altos e multas que só aumentam.

Mas antes de correr para o portal do Gov.br, é bom entender quem pode participar, quais são as regras deste ano e como preparar a documentação sem dor de cabeça.

Quem pode aderir ao REFIS 2025?

O REFIS não é exclusivo para grandes empresas. Pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas (ME/MPE) e até algumas pessoas jurídicas de médio porte podem se inscrever, desde que estejam com dívidas ativas no âmbito federal, estadual ou municipal. Vale lembrar que algumas categorias específicas, como dívidas de tributos especiais, podem ter tratamento diferenciado.

Confira se seu débito se enquadra:

• Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ou Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Contribuições ao INSS, FGTS, PIS, COFINS;
• Impostos estaduais como ICMS e IPVA (nos estados que aderam ao programa);
• Multas e juros acumulados até a data de abertura do REFIS.

Passo a passo para solicitar o parcelamento

1. Consulta de débitos: Acesse o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) usando seu certificado digital ou código de acesso. Lá você encontrará a lista completa de obrigações em aberto.

2. Escolha do plano: O REFIS costuma oferecer duas opções – parcelamento em até 60 vezes com juros menores ou em até 120 vezes, mas com taxa de correção mais alta. Avalie o que cabe no seu caixa.

3. Preenchimento da proposta: No mesmo portal, selecione a opção “Solicitar REFIS”. Preencha os dados solicitados, indique o número de parcelas e confirme o valor total a ser pago.

4. Envio de documentos: Em geral, basta o comprovante de inscrição no CNPJ ou CPF e a declaração de regularidade. Alguns estados pedem comprovante de endereço ou extrato bancário – tenha esses arquivos em PDF pronto.

5. Acompanhamento: Depois de enviar, a Receita analisa a proposta. Você receberá um despacho com a aprovação ou, em caso de pendências, um pedido de correção. Fique de olho no seu e‑mail ou na caixa de mensagens do e‑CAC.

6. Pagamento das parcelas: O débito parcelado pode ser pago via boleto bancário, débito automático ou DOC/TED. Mantenha as datas de vencimento anotadas para não perder nenhum pagamento.

Algumas dicas para não errar:

• Renove seu código de acesso antes de iniciar o processo – evita bloqueios;
• Cheque se há parcelas vencidas antes de solicitar o REFIS; se houver, quite-as primeiro;
• Guarde todos os comprovantes de pagamento, eles são sua prova de regularização;
• Se o valor total ficar muito alto para o seu orçamento, considere dividir o débito em mais parcelas, mas atenção à taxa de correção.

O REFIS 2025 tem data de abertura prevista para o início de março e vai até o final de junho. Não deixe para a última hora, porque o número de vagas pode ser limitado dependendo da demanda.

Se ainda restarem dúvidas, a própria Receita Federal oferece um chat online e linhas telefônicas específicas para o programa. Aproveite esses canais antes de formalizar a proposta.

Em resumo, o REFIS é a oportunidade de limpar o nome e voltar a operar sem o peso das dívidas fiscais. Basta seguir os passos, ficar atento aos prazos e cumprir os pagamentos. Assim, você evita transtornos com a fiscalização e ganha tranquilidade para focar no crescimento do seu negócio ou na sua vida pessoal.