Domicílio Eleitoral: o que é e por que você deve ficar atento

Quando falamos de eleitores, o termo domicílio eleitoral aparece o tempo todo. Ele nada mais é que o endereço que constam no seu título de eleitor. É o lugar onde a Justiça Eleitoral vai te localizar para receber a convocação, a cédula e, principalmente, para definir a sua zona de votação.

Se o seu endereço mudou e você não atualiza, corre o risco de ter o título cancelado, de ser impedido de votar ou ainda de ter que se deslocar para uma zona distante. Por isso, manter o domicílio eleitoral em dia é essencial para exercer seu direito sem dor de cabeça.

Como descobrir onde está o seu domicílio eleitoral

É simples: acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e clique em "Serviços ao Eleitor". Lá, você encontra a opção "Consultar situação do título". Basta digitar o número do seu CPF e a data de nascimento. O sistema mostra o seu domicílio atual, a zona e a seção de votação.

Se preferir, vá até o cartório eleitoral da sua cidade com um documento de identidade com foto e um comprovante de residência recente (conta de água, luz ou telefone). O atendente vai conferir as informações e confirmar o seu endereço.

Passo a passo para atualizar o domicílio eleitoral

1. Reúna os documentos: RG ou CNH, CPF e comprovante de residência no novo endereço (máximo 90 dias). Se o comprovante estiver em nome de outra pessoa, leve um documento que comprove a relação (como certidão de casamento).

2. Escolha o canal: você pode atualizar online, pelo App "e-Título", ou presencialmente. O app permite enviar foto do comprovante e receber a confirmação em poucos minutos.

3. Preencha o formulário: informe o novo endereço completo, incluindo bairro, CEP e número. Atenção para não inserir abreviações que o sistema não reconheça.

4. Confirme a alteração: após enviar, o TSE gera um recibo com o número do protocolo. Guarde esse número, ele serve como comprovante caso precise recorrer.

5. Receba o novo título: quando a atualização for aceita, o seu título fica válido automaticamente. Se precisar do cartão físico, solicite a segunda via no mesmo atendimento.

Lembre‑se de fazer a mudança até 90 dias antes da eleição. Esse prazo garante que a sua zona de votação seja recalculada a tempo.

Se a mudança acontecer depois desse período, você ainda pode votar, mas pode precisar comparecer ao seu antigo local de votação ou usar a seção alternativa. Por isso, quanto antes, melhor.

Ficar por dentro das regras também ajuda a evitar multas. A Lei nº 4.737/65, conhecida como Código Eleitoral, estabelece que a omissão ou falsidade de informações pode gerar sanções que vão de advertência até perda de direitos políticos.

Em resumo, o domicílio eleitoral é o seu ponto de contato com a Justiça Eleitoral. Manter esse dado atualizado garante que você vote no local certo, receba as convocações e exerça sua cidadania sem imprevistos. Não deixe para a última hora: confira seu endereço agora e, se precisar, atualize seguindo o passo a passo acima.