EUA propõem sobretaxa de 12,5% ao Brasil por trabalho forçado

Em uma manobra que pode redefinir o comércio bilateral entre as duas maiores economias das Américas, os Estados Unidos anunciaram na terça-feira, 2 de junho de 2026, a proposta de aplicação de sobretaxas sobre produtos importados de 60 países. O Brasil está na lista negra.

O órgão responsável pela medida é o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que concluiu uma investigação iniciada em março deste ano. A conclusão? Diversas economias, incluindo a brasileira, "falharam em proibir e fiscalizar" a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Como consequência, Washington prepara um golpe tarifário que pode elevar os custos das exportações brasileiras para até 37,5%.

A lógica por trás da punição americana

Não se trata apenas de retórica política. A base legal utilizada é a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, uma ferramenta poderosa que permite aos EUA impor barreiras comerciais quando consideram que práticas estrangeiras são "injustas", "irrazoáveis" ou "discriminatórias". Segundo o relatório divulgado pelo USTR, a falta de fiscalização rigorosa nos países investigados cria uma concorrência desleal, beneficiando produtores que usam mão de obra exploratória e reduzindo seus custos artificialmente.

Aqui está o detalhe crucial: a proposta não é uniforme. Ela foi estruturada em dois níveis de alíquotas adicionais:

• Tarifa de 10%: Aplicada a países que possuem alguma proibição parcial ou compromissos formais via acordos recíprocos. Neste grupo estão a União Europeia, Canadá, México, Indonésia, Paquistão e Equador.
• Tarifa de 12,5%: Destinada às economias que, segundo o USTR, "não apresentam regimes eficazes de controle". É aqui que o Brasil se encaixa, junto com China, Índia, Japão e Coreia do Sul.

O relatório classifica a postura desses países como "irracional", argumentando que ela restringe o comércio americano e prejudica trabalhadores norte-americanos que competem em pé de igualdade regulatória.

O impacto acumulado no bolso do exportador brasileiro

Para o setor produtivo nacional, a notícia traz um cenário preocupante de cumulatividade. O Itamaraty, Ministério das Relações Exteriores do Brasil, já sinalizou que espera que as novas tarifas sejam somadas às medidas anteriores. Lembre-se: há poucos meses, os EUA já haviam proposto uma tarifa de 25% sobre diversos produtos brasileiros, também baseada na Seção 301, mas em outro procedimento.

Se a nova sobretaxa de 12,5% for confirmada e acumulada à anterior, o total potencial chega a 37,5%. É um número assustador para setores dependentes do mercado externo. Analistas da BandNews TV destacaram essa diferença em relação ao "tarifaço" anterior, notando que a justificativa jurídica atual é mais robusta e difícil de ser derrubada judicialmente nos EUA, pois segue o rito formal da legislação comercial, ao contrário de medidas executivas passadas.

Há divergências sobre o alcance exato. Enquanto o ministro do desenvolvimento brasileiro estimou que as tarifas atingiriam apenas 21% das exportações para os EUA, dados da Associação Nacional dos Exportadores de Celulose (Anchan) sugerem um impacto muito maior, chegando a 35% do volume vendido. A discrepância mostra a urgência de entender quais itens específicos serão taxados.

O que fica de fora? A lista de isenções

Mesmo com a postura dura, Washington deixou brechas estratégicas. O objetivo declarado é evitar impactos inflacionários internos nos EUA e proteger cadeias de suprimentos críticas. Portanto, uma extensa lista de produtos será isenta da nova tarifa, mesmo que venham dos 60 países investigados.

Entre os itens salvos estão:

• Café, chá e cacau;
• Bananas e mangas;
• Petróleo bruto e gás natural liquefeito (GNL);
• Ouro, prata e fertilizantes;
• Vitaminas, medicamentos e semicondutores;
• Materiais informativos (livros, filmes) e bagagens pessoais.

No caso específico do Brasil, produtos como minério de ferro e alguns tipos de celulose têm exceções em outros contextos tarifários, mas não constam explicitamente na lista de isenções relacionada especificamente ao trabalho forçado neste novo relatório. Isso significa que fabricantes de máquinas de embalagem e mineradoras precisam estar atentos.

Próximos passos: consulta pública e audiências

A medida ainda não é lei. Antes de entrar em vigor, o processo exige transparência e participação. O governo dos EUA abriu um período de consulta pública onde empresas e interessados podem enviar comentários escritos até o dia 6 de julho de 2026. No dia seguinte, 7 de julho, o USTR realizará audiências públicas em Washington D.C. para debater as propostas.

Este é o momento crítico para o Brasil defender seus interesses. A estratégia diplomática e a apresentação de evidências de melhorias na fiscalização trabalhista podem influenciar a decisão final. Se tudo correr conforme o planejado pelo USTR, as tarifas podem começar a incidir logo após o fechamento deste ciclo de consultas, marcando um novo capítulo nas tensões comerciais globais.