Justiça de Minas Gerais rejeita queixa-crime de Leila Pereira contra Dudu por ofensas em redes sociais

Em uma decisão que reforça o limite entre liberdade de expressão e crime de honra no ambiente esportivo digital, o juiz Luis Augusto César Pereira Monteiro Barreto Fonseca, da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, rejeitou nesta sexta-feira, 14 de novembro de 2025, a queixa-crime apresentada por Leila Pereira, presidente da Sociedade Esportiva Palmeiras, contra o atacante Eduardo Pereira Rodrigues, o Dudu, então jogador do Clube Atlético Mineiro. O caso, que gerou ondas de reações nas redes sociais e nos bastidores do futebol brasileiro, não foi considerado crime — e a justificativa foi tão clara quanto surpreendente: as palavras de Dudu foram vistas como um "desabafo de raiva" em meio a um conflito público e recíproco.

Contexto de uma guerra digital que começou na entrevista

Tudo começou em janeiro de 2025, quando Leila Pereira, em entrevista à imprensa, criticou duramente Dudu após sua saída do Palmeiras. Ela o acusou de falta de lealdade e de ter abandonado o clube "pela porta dos fundos", numa frase que ecoou por toda a torcida. O atacante, que havia sido ídolo em São Paulo, respondeu horas depois em suas redes sociais: "O caminhão estava pesado e mandaram eu sair pelas portas do fundo!!! Minha história foi gigante e sincera, diferente da sua senhora Leila Pereira. Me esquece. VTNC". Em outra publicação, usou a hashtag #falsamaisdoquenotade2reais — uma referência à moeda de baixo valor, mas carregada de simbolismo social.

Na época, muitos torcedores viram nas palavras de Dudu uma rebeldia legítima contra uma diretoria que, segundo eles, tratava jogadores como mercadorias. Outros, incluindo a própria presidente, consideraram as mensagens um ataque pessoal e degradante. Mas o juiz não concordou.

A decisão que mudou o jogo

"A expressão usada conforme interpretado pela querelante constitui expressão chula e vulgar, mas, no contexto do debate digital, revela-se um mero desabafo de raiva ou desprezo, desprovido de conteúdo substantivo que ataque a dignidade ou o decoro da pessoa", escreveu o magistrado. Ele destacou que não há elemento que atribua a Leila Pereira qualidades negativas — como corrupção, desonestidade ou imoralidade — que seriam necessárias para caracterizar difamação ou injúria.

Além disso, o juiz apontou que o contexto era de "mútua provocação". Ou seja: Leila começou. Dudu respondeu. E o processo judicial, feito pela própria presidente, já continha as provas dessas declarações anteriores — o que, para a Justiça, atenuou o dolo. "O cenário exposto na queixa-crime é de mútua provocação e retorsão imediata em um ambiente de debate público", afirmou. "Isso aproxima a conduta da intenção de retorquir, e não do dolo puro de ofender a honra".

Curiosamente, a Justiça também recusou o pedido da União Brasileira de Mulheres para participar do processo como interessada. O juiz foi direto: "Não consta nas declarações constantes na inicial qualquer indicativo de menosprezo ou discriminação à condição de mulher". Ou seja: mesmo que a frase "senhora Leila Pereira" fosse usada com ironia, não havia fundamento legal para enxergar nisso um ato de misoginia.

Paralelo com São Paulo: o mesmo entendimento, outra vara

Essa não é a primeira vez que a Justiça rejeita a queixa de Leila Pereira contra Dudu. Em setembro de 2025, a juíza Érica Aparecida Ribeiro Lopes e Navarro Rodrigues, da Justiça de São Paulo, já havia arquivado uma ação semelhante, com o mesmo raciocínio: as declarações estavam inseridas no contexto de um conflito trabalhista e de disputa pública, e não configuravam crime contra a honra.

Isso mostra um padrão emergente: a Justiça brasileira está cada vez mais cética em processar expressões agressivas, mas não ofensivas no sentido jurídico, especialmente quando envolvem figuras públicas — como presidentes de clubes e atletas de alto perfil. A linha entre insulto e crítica acalorada está sendo redefinida, e o ambiente digital não é mais tratado como um campo de guerra penal.

A punição que veio da Justiça Desportiva

Mas enquanto a Justiça comum dizia "não há crime", a Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) agia de outro jeito. Em março de 2025, o STJD puniu Dudu com seis jogos de suspensão e multa de R$ 90.000,00 por violar o artigo 243-G do Código Brasileiro de Justiça Desportiva — que proíbe "atos discriminatórios, desdenhosos ou ultrajantes". A punição foi baseada na natureza do conteúdo, não na intenção criminal, mas sim no impacto no ambiente esportivo.

Isso cria um paradoxo interessante: o mesmo gesto que não é crime contra a honra pode ser considerado infração disciplinar no futebol. E isso é crucial. A Justiça comum protege a liberdade de expressão. A Justiça Desportiva protege a imagem do esporte. Ambas são válidas — mas não se sobrepõem.

O que vem a seguir?

A decisão do juiz de Belo Horizonte é de primeira instância e, conforme o artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal, cabe recurso. Leila Pereira ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Mas a tendência jurídica está clara: o Brasil não quer mais processar desabafos online como crimes — especialmente quando há troca de farpas.

Além disso, o caso levanta uma pergunta maior: se até a presidente de um dos maiores clubes do país não pode usar a Justiça para silenciar críticas — mesmo que ásperas —, o que resta para os torcedores, jornalistas e até jogadores que enfrentam críticas públicas? A resposta parece ser: o debate. E ele, por mais incômodo que seja, é parte do jogo.