Arrecadação federal bate recorde de R$ 203,2 bi em setembro, alta de 11,6%

Em setembro de 2024, a Receita Federal do Brasil registrou uma arrecadação total de R$ 203,169 bilhões, o maior valor já registrado para o mês desde que os números são acompanhados em 1995. O salto de 11,61% em termos reais, depois de descontada a inflação do IPCA, superou o mesmo período de 2023 e ultrapassou inclusive o recorde de agosto, que havia ficado em R$ 201,6 bilhões.

Contexto histórico e panorama da arrecadação

Desde a redemocratização, a Receita Federal tem divulgado mensalmente os resultados de Receita Federal. O recorde de setembro reflete não só a recuperação da atividade econômica, mas também ajustes pontuais na legislação tributária, como a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e Cofins. No acumulado de janeiro a setembro, o total chegou a R$ 1,934 trilhão, outra marca histórica para o período.

Detalhes dos números e setores que impulsionaram o crescimento

• Receita administrada diretamente pela Receita Federal: R$ 196,646 bilhões (+11,95% real, +16,91% nominal vs. 2023).
• Arrecadação de outros órgãos: R$ 6,5 bilhões (+2,2% real).
• Receita previdenciária: R$ 54,5 bilhões (+6,29% real), impulsionada pelo aumento da massa salarial.
• Impostos de importação e IPI vinculados à importação: +44,3%.
• Setor de combustíveis: retorno da tributação do PIS/Cofins.

A combinação de maior volume de vendas, serviços e o retorno da tributação sobre combustíveis elevou a base de cálculo geral.

Declarações dos responsáveis pela análise

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, explicou: "Vemos no desempenho da arrecadação em setembro, comparado com o ano passado, um crescimento bastante expressivo, explicado em parte pelos indicadores macroeconômicos. Ou seja, a atividade econômica é que está impulsionando o resultado da arrecadação".

Já Marcelo Gomide, coordenador de Previsão e Análise da Receita, acrescentou que a revisão dos prazos de recolhimento no Rio Grande do Sul e a atualização de bens no exterior, previstas na Lei 14.754/2023, trouxeram receitas adicionais não previstas nos modelos de projeção anteriores.

Reação do Ministério da Fazenda e do governo

Durante a coletiva, realizada nas dependências do Ministério da Fazenda em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que o resultado "demonstrou que a economia brasileira está crescendo com inflação controlada, sinal de potencial de crescimento sustentável". Haddad ainda rebateu a crítica do FMI de que o aumento do PIB seria fruto de estímulos fiscais excessivos, destacando que o déficit primário de 2023 (R$ 230,54 bilhões) foi consequência de pagamentos de dívidas do governo anterior.

Implicações econômicas e perspectiva internacional

Na mesma semana, Haddad e a equipe econômica viajaram para Washington para participar da reunião anual do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial. O FMI elevou a projeção de crescimento da economia brasileira de 2,1% para 3% em 2024, mas reduziu a estimativa para 2025 de 2,4% para 2,2%.

Analistas veem o recorde de arrecadação como um reforço da confiança dos investidores, já que maior receita fiscal amplia a margem de manobra para políticas públicas sem depender tanto de endividamento externo. Porém, alertam que a sustentabilidade desse ritmo depende da continuação da recuperação do consumo interno e da estabilidade política.

Próximos passos e desafios

Para manter a trajetória ascendente, a Receita Federal pretende aprofundar a fiscalização sobre importações de alto valor e ampliar a base de cálculo de tributos sobre serviços digitais. O governo também indica que pode rever o modelo de pagamento de juros sobre dívidas internas, o que impactaria o resultado fiscal nos próximos meses.

Em paralelo, o Fenacon destaca que o recorde de arrecadação se deve, em grande parte, à recomposição da base fiscal após o fim de medidas de auxílio setoriais que foram implementadas durante a pandemia.